Política de Privacidade ePayment.

Vigente a partir de: 01 de julho de 2019

EPAYMENT SOLUÇÕES EM PAGAMENTO ON-LINE S.A é uma plataforma de processamento e gerenciamento de pagamento online, via cartão de crédito ou boleto bancário, nossa missão é facilitar a realização de transações on-line, por meio de checkout de pagamento fácil, ágil e seguro Garantir a proteção e o sigilo das informações de nossos Usuários (Produtores, Afiliados e Consumidores), é dos valores fundamentais da EPAYMENT S/A.

A fim de garantir a sua privacidade, definimos uma série de normas e procedimentos, os quais são periodicamente revisados, e, que conferem proteção aos dados inseridos na Plataforma.

Assim, além de aceitar nossos TERMOS DE USO” e “TERMOS DE COMPRA”, você, nosso Usuário, precisa conhecer e estar de acordo com a nossa “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, que é parte integrante dos referidos “TERMOS”, e possui informações claras e completas sobre como a EPAYMENT S/A, coleta, usa, armazena, trata e protege seus dados pessoais.

Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a nossa “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, antes de se cadastrar como Produtor e/ou Afiliado, ou de realizar uma transação em nosso checkout de pagamento.

I - DAS DEFINIÇÕES:

  • 1.1. As expressões contidas no item “DEFINIÇÕES” nos “TERMOS DE USO” são empregadas em nossa “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” com o mesmo sentido e significado.

  • 1.2. Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nesta “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, elas terão o significado contido na legislação em vigor, reproduzido abaixo para pronta referência:

    • DADOS CADASTRAIS – a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.

    • DADOS PESSOAIS – dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa.

    • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

II - DA COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES:

  • 2.1. Ao se cadastrar como Usuário (Produtor e/ou Afiliado), você deverá nos informar seu nome completo, data de nascimento, anexar documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone comercial e/ou pessoal, endereço profissional e/ou residencial, endereço eletrônico, dados bancários, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

  • 2.2. Ao realizar o seu cadastro ou uma transação em nosso checkout de pagamento, você autoriza que a EPAYMENT colete, receba e armazene, automaticamente, seus Dados Pessoais em nossos servidores, bem como informações sobre atividades advindas de seu navegador, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da Plataforma.

  • 2.3. A veracidade e exatidão dessas informações é de exclusiva responsabilidade dos Usuários. Além de ocasionarem na exclusão, imediata, do Usuário, a indicação de dados incompletos ou falsos é crime.

III – DO CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS:

  • 3.1. Cada Usuário tem controle sobre os seus Dados Cadastrais constantes no perfil criado na EPAYMENT, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu Login e Senha.

  • 3.2. O Login e a Senha do Usuário são conhecidos apenas por ele, que tem o dever de cuidar e zelar pelo seu sigilo. O uso indevido de tais informações, decorrentes da falta de zelo e cuidado do Usuário, não é de responsabilidade da EPAYMENT.

IV – DO USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADAS

  • 4.1. Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da EPAYMENT, e/ou alertas e notificações do sistema.

  • 4.2. Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da EPAYMENT, poderão ser tratados e utilizados para as seguintes finalidades:

    • (I) Possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela EPAYMENT de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;

    • (II) Auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos Usuários (Produtores, Afiliados e Compradores) se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a qualidade do CONTEÚDO, a atraso na entrega do CONTEÚDO, a Direitos Autorais e Propriedade Intelectual;

    • (III) Realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da EPAYMENT;

    • (IV) Aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados;

    • (V) Enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da EPAYMENT.

  • 4.3. A qualquer momento o Usuário poderá solicitar que a EPAYMENT exclua seus dados de eventuais listas (administradas pela EPAYMENT) de envio de mensagens promocionais e/ou publicitárias.

V - DO ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

  • 5.1. Todos os Dados Pessoais dos Usuários obtidos no momento da navegação, do cadastro na EPAYMENT, da utilização da Plataforma, ou em qualquer outro momento de contato/comunicação entre o usuário e a Plataforma, serão armazenados em nossa base de dados, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses ou por prazo superior, desde que definido por ordem judicial e ou administrativa, nos termos da legislação em vigor, ou para fins legítimos de desenvolvimento e oferecimento de serviços aos usuários.

  • 5.2. Os Dados Pessoais informados à EPAYMENT ou por outro modo coletados pela EPAYMENT serão armazenados em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

  • 5.3. A EPAYMENT poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

VI – DA DIVULGAÇÃO A TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS:

  • 6.1. O Usuário concorda que, a EPAYMENT poderá, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao Comprador, Afiliado ou Produtor, quando houver infração dos “TERMOS DE USO” da Plataforma, das quais possam resultar danos a outros Usuários da EPAYMENT e/ou a terceiros.

  • 6.2. O Usuário concorda que, quando existirem indícios da prática de atos ilícitos cometidos por ele, a EPAYMENT poderá, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, fornecer seus Dados Pessoais à terceiros que forem prejudicados,

  • 6.3. Em determinados casos, se considerar necessário, a EPAYMENT poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades com competência para intervir, investigar ou fiscalizar a atividade da Plataforma, a resolução de eventuais conflitos entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como: seguradoras, juízos, órgãos da administrativa pública direta e indireta, juízos, arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes, o que o Usuário concorda e autoriza.

  • 6.4. O Usuário concorda e autoriza que, a EPAYMENT poderá compartilhar, com Produtores, Afiliados e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e cadastrais do Comprador, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis status de uma compra).

  • 6.5. O Usuário concorda e autoriza que, a EPAYMENT poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da EPAYMENT, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros.

  • 6.5. O Usuário concorda e autoriza que, a EPAYMENT poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da EPAYMENT, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros.

  • 6.6. O Usuário concorda e autoriza que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a EPAYMENT faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a EPAYMENT poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

  • 6.7. Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

      (I) A pedido ou por autorização específica do próprio usuário;

      (II) Em cumprimento de ordem judicial;

      (III) Manutenção dos Dados Cadastrais e Pessoais após a exclusão da conta:

VII – MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA:

  • 7.1. Você poderá excluir sua conta junto à EPAYMENT a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo.

  • 7.2. Por solicitação do Usuário, a EPAYMENT procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais por ele fornecidos, ao longo da relação com a EPAYMENT, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

  • 7.3. Os registros de acesso (IP ́s), se existentes, serão descartados a medida que completarem 180 (cento e oitenta dias) de guarda, nos termos da legislação vigente.

VIII – DA PROIBIÇÃO DO SPAM

  • 8.1. A EPAYMENT é totalmente contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie. Assim, tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários.

  • 8.2. O Usuário, a qualquer momento, poderá optar por receber ou não, e-mails da EPAYMENT. Para isto, basta que ele ajuste suas preferências para recebimento de e-mails ou cancele sua conta, como mencionado acima.

  • 8.3. Caso seja verificado que, os Usuários da Plataforma estão utilizando do envio de SPAM, a EPAYMENT, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, poderá excluir a conta do Usuário.

IX – DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

  • 9.1. A EPAYMENT se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar sua “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

  • 9.2. Quando houver alteração na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, a EPAYMENT comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.

  • 9.3. Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela EPAYMENT após a comunicação da alteração da “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

  • 9.4. Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Política de Privacidade”.